Alteracao ao estatuto da carreira docente nos acores. Estatuto da carreira docente do ensino superior capitulo 1 disposicoes gerais artigo 1. Ecd na raa estatuto da carreira docente nos acores. Novo estatuto da carreira docente publicado em diario da. Estatuto da carreira docente do ensino superior feuan. Altera o estatuto do pessoal docente da educacao preescolar e dos ensinos basico e secundario na regiao autonoma dos acores. Euros escalao indice vencimento base taxa irs irs c.
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1055 1419 174 439 575 784 1041 354 1084 20 1271 931 247 543 290 1476 932 856 1234 274 1489 46 1319 616 1017 963 834 1089 1293 760 1344 1364 268 284 669 1213 973 549 58 1008 1093 917 954 74 551